Exclusão da Subvenção do ICMS do IRPJ e CSLL

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Empresas que transacionam produtos com benefícios fiscais de ICMS, tais como base de cálculo reduzida ou isenção, podem excluir este benefício fiscal da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Suponha que a alíquota de ICMS é de 18%, porém, na venda de produtos esta alíquota reduz para 5,6%, desta forma existe um benefício de 12,4% que é concedido pelo governo. Este benefício pode ser deduzido da base de cálculo do IRPJ e CSLL, proporcionando uma economia de aproximadamente 34% sobre o valor destes 11,4%.

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Base de Cálculo do Sistema “S” limitada a 20 salários mínimos

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Algumas empresas recolhem 5,8% sobre o valor bruto da folha de pagamento para as entidades S, tais como, Sesi, Sesc, dentre outras. Por exemplo, caso a folha de pagamento mensal for de R$ 200.000 a empresa contribui mensalmente com o valor de R$ 11.600. Com base nesta tese, o valor da contribuição seria sobre 20 salários mínimos R$ 20.900, fazendo com que a empresa recolha R$ 1.212 para o sistema S, proporcionando uma economia mensal de R$ 10.388 no caso deste exemplo.

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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

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Muitas empresas ainda não demandaram judicialmente este direito e desta forma, vem perdendo a oportunidade de deduzir os valores com base em decisões judiciais atuais, assim como, poderão perder o direito de aproveitar os valores recolhidos a maior nos últimos 05 anos, caso o desfecho seja favorável aos contribuintes, decisão que está bem encaminhada no supremo.

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Creditamento de PIS e COFINS sobre o ICMS ST pago na Compra

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O ICMS ST pago na compra, não é considerado como custo para fins de crédito de PIS e COFINS, assim como é feito com o IPI por exemplo. Neste sentido, já existem julgamentos favoráveis que vem permitindo ao contribuinte tomas crédito sobre estes valores que se configuram custo da mercadoria vendida.

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Não Incidência de INSS Patronal sobre 1/3 Férias Gozadas

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Atualmente, existem várias decisões favoráveis aos contribuintes, quanto a não incidência de INSS Patronal sobre 1/3 férias gozadas, visto que tal pagamento possui natureza indenizatória sendo possível a restituição dos valores dos últimos 05 anos.

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